1. Identificação do Controlador
A B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.178.565/0001-00, com sede na Rua Cel. José Eusébio, n.º 95, Casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01.239-030, doravante denominada simplesmente "Empresa", é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018) e descreve como a B J Costa Silva Imóveis Ltda coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes de seu site.
2. Dados Pessoais Coletados
A B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento.
- Dados de contato: endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail.
- Dados financeiros: informações de renda, comprovantes para análise de crédito em financiamentos.
- Dados patrimoniais: informações sobre imóveis de interesse ou propriedade do titular.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão (via cookies).
3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7.º da LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA é realizado com amparo nas seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da Lei 13.709/2018:
- Consentimento (inciso I): quando o titular autoriza expressamente o tratamento, por exemplo ao preencher o formulário de contato.
- Execução de contrato (inciso V): quando o tratamento é necessário para prestar os serviços de corretagem, compra, venda ou avaliação de imóveis contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II): quando exigido por legislação aplicável, como obrigações fiscais e cadastrais perante órgãos reguladores.
- Legítimo interesse (inciso IX): para atividades de comunicação, segurança e melhoria dos serviços prestados pela Empresa.
4. Finalidades do Tratamento
A B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de corretagem imobiliária, incluindo compra, venda e avaliação de imóveis;
- Resposta a contatos, solicitações e dúvidas enviadas por formulário, e-mail ou telefone;
- Envio de comunicações sobre imóveis de interesse do cliente (mediante consentimento);
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
- Melhoria dos serviços e da experiência do usuário no site;
- Prevenção a fraudes e segurança da informação.
5. Compartilhamento de Dados
A B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados, de forma restrita e proporcional, nas seguintes hipóteses:
- Com parceiros imobiliários estritamente necessários à conclusão de uma transação (ex.: cartório, instituição financeira), sob obrigação de sigilo;
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
- Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail), mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo nos casos previstos em lei;
- Informação sobre entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências;
- Revogação do consentimento, nos termos do Art. 8.º, § 5.º.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: brunojcostaimoveis@gmail.com.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário à execução das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei. Dados de clientes com relação contratual estabelecida podem ser retidos por até 5 (cinco) anos para fins legais e fiscais, conforme o Código Civil Brasileiro e legislação tributária aplicável.
8. Segurança dos Dados
A B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.
9. Cookies
O site da B J Costa Silva Imóveis Ltda pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo, nesse caso, algumas funcionalidades do site ficarem indisponíveis.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados da B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA pode ser contatado pelo endereço eletrônico brunojcostaimoveis@gmail.com ou pelo telefone (82) 9999-9999.
11. Alterações nesta Política
A B J COSTA SILVA IMOVEIS LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de última atualização.
12. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.